Nem tudo é mau no Serviço Nacional de Saúde

O nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um dos melhores da Europa e significa liberdade de acesso aos cuidados de saúde.

Foto de João Tamura via Flickr

Actualmente, o acesso aos cuidados de saúde assenta sobre uma base sólida: o Serviço Nacional de Saúde (SNS). No entanto, nem sempre foi assim ao longo da história do nosso país.

Na verdade, até ao 25 de Abril de 1974, a assistência médica dos portugueses competia simplesmente às famílias, aos serviços médico-sociais da Previdência e às misericórdias que geriam grande parte das instituições hospitalares, sendo que os hospitais estatais encontravam-se apenas localizados nos grandes centros urbanos.

Foi ao longo da década de 1970, que foram instituídas as maiores reformas no sistema de saúde português. Passou-se a ter em Portugal, um SNS assente em três princípios: universalidade, generalidade e gratuitidade.

Actualmente, o SNS trata-se de uma rede de instituições e serviços prestadores de cuidados globais de saúde, financiada através de impostos, e dependente do Ministério da Saúde, que salvaguarda o direito à liberdade de acesso à saúde para toda a população.

A organização do SNS é descentralizada, sendo gerida pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS), que estabelecem a conexão entre o nível local e o Ministério da Saúde. Em Portugal existem 5 ARS: ARS Norte, ARS Centro, ARS Lisboa e Vale do Tejo, ARS Alentejo e ARS Algarve.

A prestação de cuidados de saúde é assegurada, em cada região, pelos Hospitais e pelos Centros de Saúde.

Um dos melhores da Europa, mas há pontos negativos

Segundo o Euro Health Consumer Index (classificação dos sistemas de saúde da Europa), Portugal encontra-se na metade superior da tabela. Comparando 35 países europeus, os melhores cuidados de saúde praticam-se na Holanda. E Portugal encontra-se, pelo segundo ano consecutivo, em 14º lugar, acima de países como o Reino Unido, Espanha, Itália e Irlanda.

Entre os pontos negativos do SNS português, destacam-se as elevadas taxas de cesariana, a extrema dificuldade de acesso à saúde oral, e os elevados tempos de espera para exames de diagnóstico em situações não agudas. Pelo contrário, entre os pontos positivos destacam-se a queda na mortalidade por enfarte e o baixo nível de mortalidade infantil. Salienta-se ainda que Portugal apresenta uma excelente taxa de vacinação, bem como um dos melhores Planos de Vacinação a nível mundial. Um plano completamente gratuito, destinado a todas as pessoas presentes em Portugal e protegendo contra mais de 10 doenças.

A actualidade

Hoje em dia, o SNS é cada vez mais moderno e de fácil acesso a todos. Nos cuidados de saúde primários, é fácil proceder ao pedido de uma consulta para o próprio dia ou para os cinco dias seguintes. Existe um vasto leque de consultas e programas de seguimento totalmente gratuitos como as consultas de Planeamento Familiar, as consultas de Saúde Materna e as consultas de Diabetes. Acrescendo a este facto, existe ainda um grande número de utentes isentos de taxas moderadores, como sejam os utentes com insuficiência económica, dadores de sangue, bombeiros, transplantados, utentes com incapacidade igual ou superior a 60%, e crianças com menos de 18 anos.

Numa era digital, também o SNS soube adaptar-se às necessidades do dia corrente. O SNS 24, centro agregador da informação dispersa no SNS, é acessível ao cidadão através de múltiplos canais online, como a Área do Cidadão, onde qualquer pessoa pode marcar consultas, renovar medicação crónica, visualizar o seu guia de tratamento, entre outras funcionalidades.

Ainda com o objectivo de ajudar qualquer um a gerir e prevenir a sua saúde, existem algumas aplicações disponíveis. Deixamos de seguida algumas sugestões:

  • MySNS (Android e iOS): permite aceder, de forma fácil e intuitiva, aos serviços digitais da saúde na palma da mão;
  • MySNS Tempos (Android e iOS): permite a consulta do tempo médio de espera nas instituições hospitalares do SNS;
  • My SNS Carteira (Android e iOS): reúne a informação de saúde do cidadão numa aplicação presente no seu smartphone;
  • eMed.pt (Android e iOS): facilita o acesso dos utentes aos preços dos medicamentos mais baratos.

Existe ainda o número 808 24 24 24, através do qual qualquer cidadão poderá tirar dúvidas e saber como agir perante uma questão de saúde aguda.