Lula da Silva perdeu por 6-5 no Supremo Tribunal Federal e está aberto o caminho para a sua prisão

O Supremo Tribunal Federal do Brasil rejeitou por 6 votos contra 5, o pedido de habeas corpus preventivo da defesa de Lula da Silva e com isso autorizou a prisão do ex-presidente, até ao julgamento em todas as instâncias da justiça.

A reacção mais próxima do antigo Presidente do Brasil até agora foi a do seu partido. O Partido dos Trabalhadores considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro “uma combinação de interesses políticos e económicos”. “Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e económicos, contra o país e a sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro”, destacou o partido de Lula, numa nota publicada no site do PT, chamada “Um dia trágico para a democracia e para o Brasil”.

“A nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, considerou o PT.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil negou na quarta-feira à noite um recurso contra a prisão do ex-Presidente Lula da Silva. Depois de 11 horas de deliberações, os 11 juízes do STF negaram, com cinco votos a favor e seis contra, um habeas corpus preventivo, interposto pela defesa do antigo Presidente brasileiro que pedia que Lula da Silva aguardasse o julgamento em todas as instâncias da justiça em liberdade.

O antigo chefe de Estado brasileiro foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4, segunda instância) em Janeiro e agora pode começar a cumprir pena, assim que a decisão do STF seguir os trâmites judiciais — um processo que não será imediato já que existem prazos de contestação.

A decisão do STF será depois remetida para as instâncias judiciais inferiores e caberá ao juiz Sérgio Moro, que condenou Lula, a ordem de prisão efectiva. O processo é complexo e bastante diferente do português, mas uma vez que o Supremo Tribunal já disse que, por sua vontade, Lula ficará preso enquanto aguarda novos desenvolvimentos judiciais, o mais provável é que Lula seja mesmo detido nos próximos dias.

A prisão do ex-chefe de Estado está relacionada com um dos processos da Operação Lava Jato, o maior escândalo de corrupção do Brasil. Lula foi condenado por alegadamente ter recebido um apartamento de luxo (o chamado triplex) como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.

No final da sessão de deliberações, os advogados de Lula da Silva escusaram-se a prestar qualquer declaração, acrescentando que iam reflectir sobre a decisão.

“Ao negar a Lula [da Silva] um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância (…) A nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime”, de acordo com a nota do PT acima referida.

Apesar do julgamento no STF desfavorável a Lula da Silva, o PT manteve o apoio à sua pré-candidatura, lançada oficialmente em Janeiro, alegando que “defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.”

A execução provisória da pena não deverá impedir juridicamente a candidatura presidencial de Lula da Silva, à frente nas sondagens para as eleições de Outubro. No entanto, como o país tem uma legislação eleitoral conhecida como “lei da ficha limpa”, que impede pessoas condenadas em duas instâncias de concorrer a cargos electivos, dificilmente o Tribunal Superior Eleitoral vai registar a sua candidatura.

A decisão de negar o recurso, que podia ter impedido a prisão do líder de esquerda mais carismático do Brasil, foi apoiada por seis dos 11 juízes do STF: Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Já os juízes Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello votaram a favor do habeas corpus, mas foram vencidos por maioria simples.

Lula terá assistido ao julgamento no Sindicato dos Metalúrgicos em São Paulo, ao lado de Dilma Rousseff e outros políticos.

O voto de Rosa Weber era considerado decisivo. Pouco se sabia sobre as intenções da juíza do STF na véspera da sessão. Fontes próximas de Lula dizem que, após ter assistido à decisão de Weber na sede do Sindicato, contra o seu habeas corpus, o antigo Presidente terá dito que nunca alimentou expectativas sobre o seu voto, ironizando sobre a boa-fé dos petistas, dizendo que “só vocês acreditaram nisso”. 

A decisão do Supremo motivou manifestações e buzinões em todo o país, a favor e contra Lula da Silva. Dezenas de pessoas reuniram-se junto à residência do ex-governante para deixar mensagens de apoio. É aliás nessa casa que Lula pode vir a cumprir pena. A lei brasileira dita que os condenados a prisão com mais de 70 anos de idade podem cumprir pena domiciliária caso sofram de alguma doença grave. Lula tem 72 anos e sofreu de um cancro em 2012, o que poderá pesar nessa decisão.

Dias antes do julgamento no Supremo a polémica em torno do caso já tinha sido ateada. Um tweet do Comandante do Exército Brasileiro revoltou os apoiantes de Lula e promotores de um julgamento justo acusando o General Villas Boas de pressionar os juízes dias antes do momento da decisão.