Cânhamo: quando a lei não aprende com a história

O cânhamo "não bate" porque tem baixo teor de THC mas pode ser bastante forte na indústria.

Embora não seja do interesse público generalizado ou pelo menos um argumento tão usual na luta pela legalização da canábis, a verdade é que para além do potencial da planta administrada, as restantes matérias derivadas do seu cultivo – ou do cultivo de determinadas espécies de canábis – são ainda mais promissoras do ponto de vista ecológico ao social.

Longe de estarem proibidas por lei – que até prevê apoios à plantação de cânhamo –, as culturas de qualquer tipo de canábis acabaram por ser marginalizadas do ponto de vista popular. A isso junta-se a série de constrangimentos e restrições impostas, algo que acabou por conduzir a uma falência da indústria do cânhamo em Portugal.

Se tudo isto nos parece relativamente normal e uma progressão natural das coisas (à medida que o homem aprende a lidar com novas espécies que vai descobrindo), uma leitura dos principais capítulos da história nacional mostra que não é bem assim, deixando clara como as nossas visões, crenças e preconceitos se circunscrevem a meia dúzia de décadas de conhecimento acumulado e não mais que isso.

O resultado deste desconhecimento generalizado da história a que se sobrepõe o peso simbólico da lei é a marginalização de uma cultura com bastante potencial para servir uma série de indústrias, desde a têxtil à construção civil. Foi, aliás, nessa primeira área, sob a forma de uma espécie linho de cânhamo que a planta terá surgido no radar nacional.

Na época das cruzadas marítimas nacionais e das grandes viagens nas icónicas naus, era o cânhamo de extensos cultivos que fornecia a fibra necessária às velas das embarcações. Supõe-se que o seu cultivo tenha sido iniciado por romanos e que a sua exportação global possa ter começado nas caravelas nacionais. O que se sabe com certeza é que a indústria nunca mais voltou a ter esse fulgor em Portugal, onde reinam os métodos de produção clássicos e menos sustentáveis.

Porque é que o cânhamo é sustentável?

A resposta é simples e a questão não esconde mais um argumento positivista de um qualquer stoner a querer fumar umas ganzas — até porque a cultura de cânhamo está restrita a plantas com menos de 0,2 de THC, isto é, em linguagem comum, que não batem. O cânhamo industrial é uma variedade da planta Cannabis Sativa L., por vezes confundida com o calão “marijuana”, que também é da mesma espécie mas de uma diferente variedade.

A principal vantagem deste cultivo passa pelo seu grau de eficiência e baixo desperdício. Se nas tradicionais matérias primas, como o algodão, a planta tem uma utilização praticamente singular, no caso do cânhamo os diferentes componentes podem servir diferentes propósitos, podendo quase toda a planta ser aproveitada industrialmente. É como o petróleo, que também tem diferentes derivados, com diferentes usos.

A partir do cerne lenhoso pode fazer-se forragem de animais, a partir das fibras pode fazer-se papel, materiais de isolamento ou materiais têxteis e, a partir das sementes, depois de processadas, pode obter-se bioplástico, vernizes, tintas orgânicas, lubrificantes e até biodiesel. A juntar a isso, a fácil produção, a dispensa de pesticidas e o rápido crescimento completa o ciclo de vantagens, a que se opõe sobretudo o estigma.

Estado das coisas, coisas dos Estados

Estas valências do produto não são novidade, como já referimos, e são globalmente conhecidas. Estima-se que o cultivo da planta tenha começado mesmo antes de Cristo no Médio Oriente e na Ásia e que até a declaração de Independência dos Estados Unidos tenha sido redigida em papel de cânhamo, um exemplo que ilustra cabalmente como a proibição de um dos consumos tornou todo o potencial marginal.

Em Portugal, depois dos períodos fulgurosos e de exploração das culturas há séculos atrás, durante décadas a produção cessou quase completamente. Em 2013, surgiu uma cooperativa para tentar reanimar este sector de cultivo, que, como supra referido, tem retomado a sua expressão.

Um ponto importante é que para iniciar o cultivo o proponente deve procurar sementes certificadas pela União Europeia responsável pelo enquadramento legal – e não deve ressemear as suas próprias sementes, para além de estar obrigado a uma série de outros procedimentos legais como a comunicação às autoridades locais.