O Parlamento tem site novo e é uma notícia importante para a nossa Democracia

Petições online e dados abertos são as principais novidades, além do redesign do portal.

A Assembleia da República é a casa da Democracia e isso aplica-se também ao portal digital parlamento.pt, agora renovado. Além de um novo design, o site do Parlamento português passa a contar com uma ferramenta que permite criar petições online e ainda com um banco de dados abertos, isto é, de informação que qualquer um pode descarregar e usar em projectos próprios.

A nova casa do Parlamento na internet resultou de um grupo de trabalho criado em 2016 por iniciativa do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e no âmbito das comemorações dos 40 anos da Constituição portuguesa. O objectivo foi “aproveitar as potencialidades das novas tecnologias para estreitar e fortalecer a relação entre os cidadãos e a Assembleia da República”. Dois anos depois, essa ideia aparece concretizada.

O parlamento.pt foi reestruturado da cabeça aos pés. No menu superior, é possível acompanhar o que se passa dentro da Assembleia da República, desde informação sobre este órgão à lista dos deputados em actividade, as votações e outras iniciativas em curso, as diferentes comissões que existem e os assuntos de âmbito europeu. Mas logo na homepage podes ficar a saber a agenda do dia, ver o canal de televisão do Parlamento (ARTV) ou ler o Diário da República.

Petições online

Mas uma das principais novidades é os cidadãos poderem agora participar activamente na Democracia através da criação de petições e da recolha de assinaturas. Apesar de existirem outras plataformas para exercer este direito, o site do Parlamento elimina intermediários e permite também que os signatários possam acompanhar as novidades relativas às petições que assinaram por e-mail, garantindo ao mesmo tempo a segurança dos dados dos cidadãos.

Além de petições, podes usar o parlamento.pt para enviar iniciativas legislativas ou iniciativas de referendo, outras duas formas de participação cidadã prevista na Constituição portuguesa, directamente para a Assembleia da República.

O site do Parlamento dá-te ainda outras formas de participares na sua agenda, por exemplo, existe uma bolsa de sugestões, que se destina a “recolher, com caráter informal, sugestões para a ação política dos Deputados, com relevo para a função de fiscalização política”.

Dados abertos FTW

Se for disponibilizada de forma livre e gratuita, a informação pode ser utilizada por qualquer pessoa em projectos pessoais, académicos ou até comerciais. Uma política de dados abertos é boa para a Democracia e para a participação pública, podendo originar boa inovação. A renovação do site do Parlamento veio acompanhado da disponibilização de vários dados abertos em formatos XML e JSON. “Os dados podem ser livremente reutilizados por qualquer instituição ou pessoa para a criação de novos conteúdos, devendo apenas ser mencionada a fonte (Assembleia da República)”, lê-se no site.

Organizados por áreas temáticas e dentro destas por legislaturas, encontras agora muita informação no site da Assembleia da República: as actividades que decorreram e vão decorrer na mesma; dados sobre os deputados; os diplomas aprovados; informação sobre as legislaturas, sessões, grupos parlamentares, círculos eleitorais, etc; a composição dos órgãos da Assembleia; o Orçamento de Estado; as petições que foram criadas; entre outros.

Dados que poderão dar muito jeito a David Crisóstomo e à restante equipa do Hemiciclo.

Mais novidades a caminho

Segundo o jornal ECO, o parlamento.pt ainda está incompleto. Até final do primeiro trimestre deste ano, a Assembleia da República terá uma app móvel (iOS e Android) que permitirá assistir à emissão da ARTV com opção só de áudio ou também com vídeo. Em Março de 2019, deverá estar concluída a desmaterialização do processo legislativo, com a migração e actualização tecnológica da plataforma da base de dados da Atividade Parlamentar (AP).

Outra novidade que vai chegar ao portal do Parlamento é informação sobre o cumprimento dos prazos relativos a novas leis. Ao ECO, Jorge Lacão, que liderou o grupo do Parlamento Digital, deu alguns exemplos: se houver alguma entidade com o dever legal de apresentar um relatório aos deputados, isso será monitorizado no site; se uma lei aprovada na AR tiver 90 dias para ser regulamentada, esse prazo também estará visível no site.