Legislação para criptomoedas em Portugal não é para já

Para já, o banco central português está empenhado numa abordagem mais preventiva e educativa.

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Foto via Pixabay

O Banco de Portugal não vai regulamentar as criptomoedas tão cedo, estando à espera que a Comissão Europeia dê o primeiro passo. “Não será de esperar que o Banco de Portugal regulamente matérias específicas sobre moedas virtuais. A regulamentação associada às moedas virtuais é muito mais uma regulamentação da Comissão Europeia”, disse Hélder Rosalino, administrador da instituição responsável por regular o mercado financeiro em Portugal.

Hélder Rosalino falava numa conferência sobre criptomoedas promovida, esta quinta-feira, pelo jornal económico ECO. “Nesse sentido, a nossa base de actuação são os enquadramentos regulamentares europeus, nos quais o Banco de Portugal participa. Aquilo que vier a ser decidido nesses contextos é o que se aplicará em Portugal”, acrescentou o administrador do banco central português, citado pela publicação Future Behind.

O Banco de Portugal rejeita, assim, qualquer intenção de criar legislação para criptomoedas e tokens pensada especificamente para o mercado português. Contudo, Hélder Rosalino referiu que “é de esperar que dentro de um ou dois anos a legislação portuguesa esteja a cobrir a matéria de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.

Para o responsável, a utilização de criptomoedas “não é um acto ilícito”, pelo que a regulação deste novo mercado deve recair na prevenção de actividades criminosas – como o branqueamento de capitais e o financiamento de terrorismo – e também nas plataformas de câmbio, como a Coinbase ou a Bitstamp. “Os reguladores não regulam as pessoas a nível individual. Quem está no centro da atividade das moedas virtuais? São as plataformas de câmbio.” Hélder Rosalino acrescenta que está a ser preparada uma directiva europeia nesse sentido.

Para já, o Banco de Portugal está empenhado numa abordagem mais preventiva e educativa, procurando alertar para os riscos associados às criptomoedas, como o trading especulativo. “O Banco de Portugal está a fazer um esforço grande nas áreas de inovação digital e tem um grupo de trabalho interno a trabalhar no tema e vai ter em breve no site um conjunto de informação de enquadramento”, revelou o administrador.