PSD discute legalização de canábis sem rodeios

O uso recreativo é o centro da questão, ou melhor, para os promotores desta iniciativa, é mesmo a única questão.

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É habito dizer-se, geralmente em tom de descrédito, que no mundo da política já nada surpreende. Seja pelo tom nos debates ou pelas votações, em que geralmente se impõe a disciplina de voto, acostumámo-nos a associar determinados assuntos — e as respectivas posições partidárias — a determinados quadrantes, sem esperar (em alguns casos ter mesmo esperança) que sejam mutáveis e assim nos surpreendam.

A legalização da Canábis era um desses tópicos em que o mapa mental parecia inequívoco — e até se expressava nos preconceitos que davam origem a piadas que juntavam a esquerda aos canhões — mas agora, o PSD, ou parte dele, decidiu mover as peças desse xadrez.

A proposta apresentada pelo deputado Ricardo Baptista Leite era pouco expectável no horizonte do partido e parecia ter tudo para esbarrar no conservadorismo que tem pautado o partido mas acabou por sair como uma das grandes vencedoras no congresso do partido que decorreu este fim de semana e ficou marcado pela mudança de liderança do Partido. Sai Passos Coelho, assume Rui Rio.

A proposta de mudança de perspectiva em relação à legalização da canábis foi 1 dos 21 diplomas sectoriais apresentados por grupos do partido à votação central e aprovados numa votação que a imprensa presente no local descreve como célere e prática — sem papéis ou secretismos. O diploma de nome Legalize passou pelo sufrágio da maioria e até mereceu aplausos.

Os promotores da iniciativa, são dois médicos de formação, e são peremptórios a revelar a intenção da sua proposta: a “implementação de uma estratégia de legalização responsável e segura do uso de canábis em Portugal”, focando-se no consumo recreativo, algo que a proposta em estudo do BE apontava para depois.

A proposta revela mais do que uma mudança de perspectiva em relação à cultura, um esforço de assimilação legal da cultura que já se desenvolve nas ruas; assim se explica que se centre o diploma no consumo recreativo e se deixem de fora componentes consideradas chave em outras propostas como o auto-cultivo. A iniciativa centra-se sobretudo nas vertentes tributáveis, no combate ao tráfico de rua e no tratamento e controlo das dependências. O objectivo primordial, segundo os promotores, é diminuir o consumo desta substância que, conforme ironizam em entrevista ao Sol, “no Bairro Alto não se sente que seja ilegal”;

Para o desenho da proposta foram estudados diversos modelos como os vigentes no Uruguai, Estados Unidos da América, Espanha ou Holanda. Sobre o quadro final não se pode dizer que esconda segundas intenções — como muito se disse sobre a iniciativa do BE. O uso recreativo é o centro da questão, ou melhor, para os promotores desta iniciativa, é mesmo a única questão.

Ricardo Bapista Leite, na mesma entrevista, relembra a facilidade com que se compra canábis ou derivados no mercado negro. O argumento de base da iniciativa dos sociais-democratas é a ideia de que só trazendo esse consumo para a esfera legal será possível garantir a segurança, tirar proveitos económicos e, simultaneamente, desenvolver estratégias de dissuasão.

O documento defende que a dispensa da planta possa ser feita em farmácias, mediante registo numa base de dados central, acessível apenas a maiores de 21 anos, e limitado a uma dose diária pré-estabelecida e a um preço semelhante ao praticado nas ruas, de modo a acabar com o tráfico. Este sistema informático — semelhante ao que vigora no Uruguai — permitiria ao regulador ter acesso a padrões de consumo e detectar, por exemplo, consumos anómalos em determinadas regiões.

Quanto à discussão da vertente terapêutica, o médico Ricardo Bapista Leite, considera-a “um fingimento parlamentar”, acrescentando que o responsável pela legalização de princípios activos de medicamentos é o Infarmed que actualmente já autoriza derivados de canábis.

Outro dos pontos de incidência desta iniciativa passa pelo enquadramento dos contextos em que o consumo é legal. No texto, refere-se a proibição de consumo em locais públicos como parques urbanos ou nas imediações de escolas, bem como o impedimento de condução de veículos sob o efeito da planta. Quanto às receitas em tributação, o documento prevê que possam ser canalizadas para o investimento em força policial, de investigação e combate ao tráfico, para a criação de campanhas anti-consumo, promotoras de uma cultura diferente em relação à substância, e para a implementação de um programa de educação para a saúde, através da criação de uma disciplina autónoma obrigatória no ensino secundário.

15 anos após a descriminalização das drogas — medida cuja implementação ainda hoje merece duras críticas — os autores acreditam que estamos para entrar num novo momento em que o canábis merece novo enquadramento e que deve ser o PSD a conduzir esse debate, acusando o BE de falta “substância, fundamentação e responsabilidade”.