Os nossos animais vão poder ir connosco ao restaurante

Só falta o OK do Presidente da República para a partir de Maio, animais de companhia poderem acompanhar os donos.

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Foto de Fábio Ferreira via Unsplash

A partir de Maio, animais de companhia vão poder acompanhar os donos na ida a estabelecimentos comerciais de restauração. Estes vão assinalar se aceitam os “amigos de quatro patas” e poderão também fixar uma lotação máxima, de acordo com uma nova lei aprovada esta sexta-feira no Parlamento.

O texto de substituição, acordado na comissão de Economia, foi aprovado por unanimidade a partir de projectos do Partido Ecologista Os Verdes, Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda (BE), tendo sido acolhidas propostas do Partido Socialista (PS), por exemplo.

Nos termos da lei, que entra em vigor 90 dias depois de publicada, é permitida a entrada de animais em estabelecimentos de restauração, localizados em fechados, que os aceitem, mas é necessário obedecer às regras descritas na lei. Estes estabelecimentos – que podem ser lojas, centros comerciais ou restaurantes – poderão fixar uma lotação máxima de animais, de modo a salvaguardar o seu normal funcionamento.

Os animais terão de estar seguros com trela curta e não poderão circular livremente pelos espaços, estando vedada a sua presença na zona de serviços ou onde existam alimentos. O dono do estabelecimento pode, igualmente, fixar uma área reservada para clientes com animais ou permitir a sua presença em todo o espaço.

Estas alterações não afectam os cães de assistência, que ajudam pessoas cegas na sua mobilidade. Segundo a agência Lusa, prevaleceu na lei a maior parte dos artigos propostos pelo PEV, tendo sido aprovadas algumas propostas de alteração feitas pela bancada do PS, como a de permitir que se defina o número máximo de animais num estabelecimento. O projecto de lei partiu, no entanto, do PAN, que queria alterar a legislação de 2015, que não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorizasse.

O documento final elaborado e aprovado por todos os partidos terá agora que ser promulgado pelo Presidente da República e, em caso afirmativo, será passado a lei.