Anacom pressiona Vodafone, NOS e MEO para acabarem com tarifários que dividem a net em pacotes

Se a intenção inicial da Anacom se mantiver, Vodafone, NOS e MEO terão 40 dias para alterarem os seus tarifários.

Anacom Vodafone
O tarifário Vodafone You é um dos visados pelo parecer da ANACOM

Os tarifários Yorn X, da Vodafone, WTF, da NOS, e Moche Legend, do MEO/Altice, disponibilizam aos seus assinantes um conjunto de aplicações com tráfego ilimitado, por isso, para a Anacom, “violam as regras de neutralidade da rede”. A entidade reguladora das telecomunicações dá, assim, 25 dias úteis às operadoras para se pronunciarem sobre o assunto e só depois tomará uma decisão final, que poderá passar pelo fim dessas ofertas.

Para já, é apenas uma decisão provisória. A Anacom, que regula o mercado das telecomunicações em Portugal, pede a Vodafone, NOS e MEO/Altice para “alterarem as ofertas que violam as regras da neutralidade da rede e do roaming”. Para João Cadete de Matos, presidente da Anacom, os tarifários como os supra referidos não dão aos utilizadores “liberdade de escolha relativa aos conteúdos disponíveis na internet” ao privilegiarem o acesso a determinadas apps em detrimento de outras. O regulador entende ainda que estas “práticas de gestão de tráfego diferenciadas” apresentam “riscos para a inovação no ecossistema da internet”.

A situação aplica-se não só ao Yorn X, WTF e Moche Legend, tarifários destinados ao público com menos 25 anos, mas também aos aditivos Smart Net do MEO ou ao recém-lançado Vodafone You. Em causa está no facto de estes tarifários não contabilizarem o consumo de dados de determinadas aplicações e também no facto de essas condições serem válidas apenas para o território nacional, não podendo “ser utilizados no Espaço Económico Europeu em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando ao princípio do roaming como em casa”.

Operadoras já reagiram

A prática da Vodafone, NOS e MEO é conhecida como zero-rating e é, na legislação europeia da neutralidade da net, uma excepção. A decisão da Anacom é provisória, sendo que as operadoras têm agora 25 dias úteis para se pronunciarem. Depois existirão outros 25 dias para a Anacom avaliar essas respostas e tomar uma decisão final. Se a intenção inicial da Anacom se mantiver, Vodafone, NOS e MEO terão 40 dias para alterar os seus tarifários.

Em comunicado conjunto, as três operadoras já reagiram à decisão da Anacom, expressando a sua “perplexidade com a decisão anunciada, a qual não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores”. Adiantam ainda que a mesma “prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram e, mais ainda, foram, e são, decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da Economia digital em Portugal”.