Anacom pressiona Vodafone, NOS e MEO quanto à neutralidade da net

Regulador encontrou violações em alguns tarifários.

A Anacom detectou que algumas ofertas comerciais do MEO, NOS e Vodafone entram “em violação das regras da neutralidade da rede” e apresentam “riscos para a inovação no ecossistema da internet”. A entidade reguladora das telecomunicações dá, assim, 25 dias úteis às operadoras para se pronunciarem sobre o assunto e só depois tomará uma decisão final.

Em comunicado, o regulador explica que “foram detectadas ofertas em que os prestadores têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os plafonds gerais de tráfego e para os plafonds específicos ou para as aplicações sem limites de tráfego”. No fundo, a Anacom refere-se a uma situação específica: quando o plafond de dados subscrito pelo cliente esgota mas este continua a poder aceder às aplicações de tráfego “ilimitado” – as chamadas apps de zero-rating.

“O objectivo desta medida é evitar a discriminação entre conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados gerais, e que estão sujeitos a bloqueios ou atrasos quando esses plafonds se esgotam, e os conteúdos e/ou aplicações que integram plafonds de dados específicos ou sem limites de tráfego, e que não estão sujeitos a qualquer bloqueio ou atraso quando se esgota o plafond geral de dados”, escreve a Anacom.“Esta prática, que é proibida pelo Regulamento TSM [Telecom Single Market], no seu artigo 3º, põe em causa a neutralidade da Internet.”

O regulador diz que os operadores devem encontrar soluções que permitam aos clientes continuar a ter acesso à internet no seu todo, incluindo às apps de zero-rating, e que não bloqueiem, assim, uma parte do conteúdo online. “Os operadores terão um prazo de 40 dias úteis para procederem às alterações determinadas pela Anacom”, lê-se ainda no comunicado.

A situação aplica-se não só ao Moche Legend, WTF e Yorn X, tarifários destinados ao público com idade igual ou inferior 25 anos, mas também aos aditivos Smart Net do MEO, a alguns pacotes M5O ou M4O desta operadora e também a outras ofertas da NOS e da Vodafone. A Anacom detectou também incompatibilidades entre estes tarifários e as novas regras de roaming da União Europeia, pois as apps com tráfego “ilimitado” ou os aditivos são válidos apenas em território nacional, violando ao princípio do “roaming como em casa”.

A decisão da Anacom é provisória, sendo que as operadoras têm agora 25 dias úteis para se pronunciarem. Depois existirão outros 25 dias para a Anacom avaliar essas respostas e tomar uma decisão final. Se a intenção inicial da Anacom se mantiver, Vodafone, NOS e MEO terão 40 dias para alterar os seus tarifários.

Em comunicado conjunto, as três operadoras já reagiram à decisão da Anacom, expressando a sua “perplexidade com a decisão anunciada, a qual não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores”. Adiantam ainda que a mesma “prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram e, mais ainda, foram, e são, decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da Economia digital em Portugal”.