Parlamento português debate canábis medicinal a abrir o ano

Tanto o BE como o PAN têm propostas de legislação. Já o PCP quer Governo a analisar impactos na saúde do consumo de canábis.

2017 terminou com a audiência pública sobre a legalização da canábis medicinal, promovida pelo Bloco de Esquerda (BE). O ano novo começa com a subida desse debate ao Parlamento com propostas de BE e PAN a servir de base à discussão.

É já esta quinta-feira, dia 11 de Janeiro, pelas 15 horas, que, na Assembleia da República, se debaterá o enquadramento legal da canábis para utilização medicinal, de acordo com o planeamento parlamentar.

O promotor da discussão e defensor da regulação imediata da utilização da planta é o BE, que há já alguns anos tornou essa sua posição pública. A estes junta-se o PAN, que também apresentará no dia 11 uma proposta pela disponibilização para fins medicinais desta planta. Já o PCP apresenta um documento diferente: um projecto de resolução que “recomenda ao Governo que analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis”.

Assim, todos os partidos com assento no parlamento terão oportunidade de se voltar a pronunciar sobre este assunto, que já por várias vezes nos últimos anos foi discutido em Assembleia. A novidade desta iniciativa legislativa prende-se sobretudo com a exclusividade do uso medicinal definida pela proposta, deixando o consumo recreativo para outro momento.

No final do debate, os deputados procederão à habitual votação que deverá encaminhar o diploma para uma discussão na especialidade, dando espaço aos outros partidos para apresentar as suas próprias propostas ou sugestões de alteração ao enquadramento.

Esta não é a primeira vez que o tema é debatido no parlamento e para além da diferença formal acima referida, também o contexto é diferente. Recorde-se que Portugal já autorizou três plantações de canábis para fins medicinais em território nacional, detidas por empresas internacionais e com destino a exportação.