Canábis: Parlamento não votou legalização, comissão de Saúde vai agora discutir o tema

PCP e PSD concordam com legalização, mas não com as propostas do Bloco de Esquerda e PAN, sobretudo quanto à questão do auto-cultivo. PS tem dúvidas também. CDS não entende pertinência do tema.

As propostas legislativas eram duas, tinham o apoio da Ordem dos Médicos e de uma centena de especialistas em carta aberta, e foram discutidas esta quinta-feira no Parlamento. O PCP disse não concordar com o BE e o PAN e, por isso, iria votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, o que representaria uma maioria. Evitando o chumbo imediato dos diplomas, o Parlamento não votou e os projectos-lei do BE e do PAN baixaram à comissão de Saúde.

O Bloco de Esquerda (BE) como o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentaram, cada um, um projecto-lei pela legalização da canábis para fins medicinais. O Partido Comunista Português (PCP) tinha apresentado um projecto de resolução que recomendava ao Governo que analisasse “a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis e da sua utilização adequada para fins terapêuticos e tome as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoactiva”.

Tudo indicava que os três partidos estavam em sintonia, mas o PCP surpreendeu o Parlamento com a sua posição desfavorável aos diplomas do BE e do PAN. Carla Cruz, deputada comunista, afirmou que o que os dois partidos pretendiam, na verdade, era “de forma encapotada, abrir caminho à utilização para fins recreativos”, porque ambos admitem o auto-cultivo de canábis. Acrescentou que, face à actual lei, “já é possível a utilização da canábis para fins terapêuticos” e que o Infarmed até já autorizou um medicamento à base de canábis para doentes com esclerose múltipla.

O “não-não” do CDS e o “não-talvez” do PSD

Tanto o PSD como o CDS já tinham anunciado a sua posição antes do debate parlamentar. Miguel Santos, deputado social-democrata, mostrou a preocupação do partido com os possíveis efeitos de habituação e avançou que o Infarmed deveria ser chamado a intervir. O parlamentar do PSD avançou ainda que o partido iria votar favoravelmente quanto ao projecto de resolução do PCP que pede uma avaliação do impacto da utilização terapêutica da canábis ao Governo, o que acabou por acontecer.

Já o CDS, através da deputada e médica Isabel Galriça Neto, afirmou não ver “qualquer premência social nesta decisão”, e acrescentou não existir qualquer evidência de qualquer mais-valia científica e clínica no uso da canábis. “Temos alternativas que não têm os problemas da canábis e, esses sim, têm evidência científica. Não entendemos o cultivo sem regras de fiscalização e não cremos que seja uma prioridade”, acrescentou, em declarações ao jornal Público.

A posição do CDS foi reafirmada por Isabel Galriça Neto na Assembleia da República. Já o PSD esclareceu durante o debate, através do deputado Cristóvão Simão Ribeiro, que a sua bancada é favorável à utilização da canábis para fins terapêuticos, mas não “desta forma desregulada e perigosa”. Os social-democratas mostraram-se preocupados com a questão do auto-cultivo e a ausência de penalização “a quem faça auto-cultivo e ceda a planta a terceiros”.

Depois de uma reunião do grupo parlamentar do PSD, que durou perto de três horas, Hugo Soares, que lidera o grupo, anunciou que “teremos uma iniciativa legislativa que corresponda exatamente a este fim”, referindo-se ao uso medicinal da canábis.

O impasse da esquerda

O PCP é a favor do uso terapêutico da canábis, mas discorda dos projectos-lei apresentados pelo BE e pelo PAN, nomeadamente no que toca à possibilidade de cultivo da planta em casa – uma preocupação partilhada pelo Partido Ecologista Os Verde (PEV). Também o PS é a favor da canábis medicinal, tendo permitido aos seus 86 deputados liberdade de voto. Quer isso dizer que cada elemento da bancada parlamentar socialista poderia votar na sequência de um juízo individual e não de uma vontade global do partido.

Maria Antónia Almeida Santos, deputada do PS, felicitou os grupos parlamentares “por trazerem a oportunidade Portugal se juntar ao vasto número de países que já regulamentaram o uso terapêutico desta substância” e sublinhou que “não devemos temer e fechar a porta a esta possibilidade”, referindo que “hoje existem em Portugal várias pessoas que sofrem e estão à espera desta legalização”. “Isto é uma questão de ciência e de humanidade, não é uma questão de mais nada”, disse. A intervenção da deputada socialista incluiu também críticas à possibilidade de auto-cultivo.

Os diplomas do BE e PAN baixaram sem votação à comissão de Saúde, que terá agora 60 dias para decidir. No Parlamento, ouviu-se Moisés Ferreira a fazer a defesa do BE, mencionando as experiências positivas de outros países. “Estranho seria não legalizarmos a canábis para fins medicinais; estranho seria continuarmos a adiar uma decisão sensata; estranha seria continuarmos a estudar o que está estudado e, dessa forma, protelarmos a entrada em vigor de uma medida ajudará doentes oncológicos, doentes em tratamento de VIH/Sida, doentes com dor crónica…”, afirmou. “Se Portugal já autoriza a produção para exportação, porque não autorizar a prescrição por parte dos médicos?”, questionou o deputado bloquista, recordando a carta aberta assinada por várias personalidades em defesa da legalização da canábis para fins medicinais e a posição neste sentido assumida esta semana pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio.

André Silva, o deputado do PAN, considerou “hipócrita permitir o cultivo para exportação e negar a prescrição a doentes”, referindo que já é altura de “colocar ao serviço das pessoas doentes os inúmeros benefícios medicinais desta planta”.