Tribunal de segunda instância aumentou condenação de Lula da Silva. E agora?

O ex-Presidente vai recorrer e continua a apontar para as eleições de Outubro, mas são pelo menos quatro os cenários que enfrenta depois do veredicto de ontem.

Depois de oito horas de julgamento de segunda instância, os três juízes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram por unanimidade confirmar a condenação de Lula da Silva e até agravar a pena, de nove anos e meio para 12 anos de prisão efectiva, no Caso Tríplex, desdobramento da Operação Lava-Jato.

Em tribunal, João Pedro Gebran Neto, Leandro e Victor dos Santos Laus refutaram os argumentos da defesa de Lula. Alegaram que “há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente” e não pouparam nos elogios à equipa de investigação da Operação liderada por Sérgio Moro, reconhecendo-lhe “talento, entusiasmo, interesse, competência e qualificação profissional”.

Com este resultado, o processo na segunda instância terminou e a pena já não pode ser revertida. Se Lula quiser recorrer, terá de passar ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal de Justiça.

A prisão do antigo Presidente pode ser uma realidade dentro de um ou dois meses. O juiz revisor deixou no ar a possibilidade de expedir uma ordem de execução da sentença no acórdão. Se assim for, Lula será preso e terá de aguardar atrás das grades pelo recurso junto do STJ. A decisão final só será conhecida no acórdão, ao qual ainda precede o embargo à declaração por parte da defesa de Lula. Se este cenário não se confirmar, apesar de condenado, Lula pode aguardar em liberdade pelo recurso no STJ – a continuidade de uma decisão de Sérgio Moro em primeira instância, que disse não ter pedido a prisão preventiva do ex-líder do PT por “prudência” e para evitar “certos traumas”.

Mas apesar da derrota política, terá o ex-presidente perdido todas as oportunidades de se recandidatar em Outubro? Do lado dos seus advogados de defesa estão várias hipóteses de recurso.

  1. A Lei da Ficha Limpa, que impede condenados em segunda instância de concorrer a cargos públicos, prevê um recurso chamado suspensão de inelegibilidade a ser avaliado pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Supremo Tribunal de Justiça. Se for aceite, Lula poderá avançar com a candidatura presidencial, que tem de ser apresentada até 15 de Agosto. Quando sair a decisão do Supremo há duas hipóteses: ou é absolvido e o processo termina ou é condenado e será detido, tendo de abandonar a corrida presidencial.
  2. O ex-Presidente pode também pedir efeito suspensivo no próprio tribunal de segunda instância. Até haver decisão final, poderá avançar com a candidatura presidencial.
  3. Lula pode ainda ignorar a condenação desta quarta-feira e apresentar a sua candidatura na Justiça Eleitoral. O Ministério Público vai negar, à partida, a candidatura, por haver condenação em segunda instância, e entregar a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral que avaliará o processo.
  4. Caso o processo continue a correr nos tribunais para lá de Outubro e Lula for o mais votado e vencer as eleições presidenciais sem que haja decisão final, o momento da entrega do diploma de presidente, em Dezembro, encerraria todas as pendências jurídicas. Terá mesmo de haver uma solução jurídica até ao final de Dezembro de 2018, dia final do mandato de Temer, e à acta eleitoral. Mas se, por outro lado, a decisão surgir entretanto e os recursos forem rejeitados em tempo útil, Lula pode acabar, de facto, inelegível e preso.

Sejam quais forem os cenários que resultem da do veredicto desta quarta-feira, a derrota em toda a linha do antigo Presidente promete mudar o cenário político radicalmente, à esquerda, ao centro e à direita, uma vez que Lula lidera todas as sondagens.
Fora do tribunal, Lula falou aos seus apoiantes. Disse: “Estou extremamente tranquilo e estou com a consciência de que não cometi nenhum crime. A única coisa certa que pode acontecer é eles dizerem que o [juiz] Moro errou”. No mesmo discurso, apontou para o futuro e para a continuação do seu projecto político: “Eles se preparem, porque a gente vai voltar a transformar esse país.”
O ex-presidente considerou que houve um “pacto entre o poder judiciário e a imprensa para acabar com o PT ” e com a governação petista no país. “Quero que eles digam qual foi o crime que cometi. Fui condenado mais uma vez por um apartamento que não é meu. Se me condenaram, me dêem pelo menos o apartamento. Já que é meu, que ocupem.”

“O que estou percebendo é que eles estão fazendo tudo para eu não ser candidato. E agora quero ser candidato a Presidente da República!” disse o ex-presidente. Se eles apresentarem algum crime que eu tenha cometido, desisto da candidatura. Quero desafiar os três juízes que me condenaram que apresentem algum crime que eu tenha cometido”.

Nas ruas e nas redes sociais, houve manifestações a favor e contra a condenação de Lula. Em São Paulo, manifestantes pró-Lula chegaram a encerrar algumas avenidas com barricadas. Na Internet, as hashtags dividem-se entre #CadeAProva #EleiçãoSemLulaÉFraude, usadas pelos seus apoiantes, e #LulaNaCadeia #MoluscoNaCadeia, pelos seus opositores.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro. As eleições presidenciais estão marcadas para 7 de Outubro, na primeira volta, e 28 de Outubro, para uma eventual segunda volta. Jair Bolsonaro e Collor de Mello são outros dois candidatos a inquilinos no palácio do Planalto.