Acabou-se a paciência da União Europeia para com o Governo polaco

Em causa está a reforma feita pelo Governo polaco que subordina o poder judicial ao poder político. Comissão Europeia fala numa “ameaça aos valores fundamentais de um Estado de direito democrático”.

Flickr/Ministry of Foreign Affairs of the Republic of Poland

A Comissão Europeia ameaça accionar o artigo 7 do Tratado da União e retirar o direito de voto à Polónia. Em causa estão as várias alterações que o Governo polaco tem introduzido ao poder judicial no país e que pretendem subordiná-lo ao poder político.

As práticas do Governo de Varsóvia têm sido reprovadas pelo UE, que tenta dialogar com a Polónia há dois anos sem sucesso. A Comissão Europeia reconhece o programa legislativo do Governo conservador de Mateusz Morawiecki como “uma ameaça aos valores fundamentais de um Estado de direito democrático”.

A instituição faz saber que “apesar de repetidos esforços, ao longo de quase dois anos, para envolver as autoridades polacas num diálogo construtivo no quadro do respeito pelo Estado de direito, a Comissão concluiu que há um sério risco de a lei ser violada na Polónia, informou aquela instituição.

A activação do artigo 7 significa que a UE vê a reforma judicial, aprovada pelo Parlamento polaco no início deste mês, como um facto que “permite constatar a existência de um risco claro de violação grave” dos princípios do Estado de Direito. Este processo nunca foi utilizado antes e a Polónia dispõe agora de três meses para responder a Bruxelas.

A retirada do direito de voto só é possível numa segunda fase do processo e carece de unanimidade, o que significa que se um estado-membro se opuser apenas é possível a aplicação de sanções financeiras. Neste capítulo, a Hungria de Viktor Orbán  já declarou estar contra a decisão da Comissão Europeia.

O partido Lei e Justica, que está no poder, fez-se ouvir através da porta-voz, Beata Mazurek, que afirmou que “esta decisão [da Comissão] não tem qualquer mérito, é na nossa opinião somente uma decisão política”. “Isto pode ser um efeito não só das informações passadas pela oposição [à Comissão Europeia], mas também porque não queremos aceitar imigrantes, não queremos aceitar migrantes muçulmanos, pois cuidamos da segurança dos polacos”, acrescentou a porta-voz.

O Ministério polaco dos Negócios Estrangeiros já se pronunciou e assegura que a Polónia está pronta para se defender nas altas instâncias judiciais da União.