Tribunal rejeita recurso, Uber continua ilegal

Empresa continua desregulada no mercado nacional.

O caso remonta a 2015 e, pela operação da Uber desde então, é bem provável que te surpreenda. A verdade é que desde Novembro desse ano que se esperava o anúncio da resposta do Tribunal da Relação ao recurso interposto pela empresa norte-americana à primeira decisão que considerava a Uber ilegal.

Sabe-se agora que o apelo contra a decisão negativa do tribunal em primeira instância voltou a ser revogada, com o tribunal a confirmar a sentença.

Contacto pela Antena 1, o presidente de uma das principais associações de táxis a operar em Portugal reagiu com naturalidade, apontando para a inércia do Governo e das autoridades e lembrando que ninguém deve estar estar acima da lei. Florêncio Almeida reitera anda os próximos passos da ANTRAL na luta na barra dos tribunais. Uma acção contra a Uber no valor de 25 milhões de euros e um processo contra o Estado requerente de uma indemnização de perto de 9 milhões de euros são as primeiras diligências da associação.

Do lado da Uber, em comunicado, a empresa norte-americana – que por todo o lado se vê envolvida em polémicas – aponta para uma análise intensiva dos documentos, adiando uma eventual resposta para o futuro, reforçando, por outro lado, a necessidade de regulação urgente na Assembleia da República.

Uber investe na mesma

Apesar do limbo legal que caracteriza a operação da Uber em Portugal, a falta de regulação nunca foi motivo para a empresa cessar actividade ou recuar no investimento. Em Lisboa será instalado um centro de operações internacional da Uber e o serviço alternativo da empresa, UberEATS, que actua num mercado diferente, chegou à capital portuguesa na semana passada.

A (des)regulação da Uber afecta as outras empresas semelhantes a operar em Portugal, incluindo a espanhola Cabify e a portuguesa Chofer. Ainda assim, a decisão dos tribunais portugueses, essa, está em linha com muitos outros países da Europa. Londres foi uma das últimas cidades a revogar a licença de transporte desta plataforma pela sua “falta de responsabilidade corporativa”.

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