A internet neutra está em risco, mas ainda tem salvação

O que é que, afinal, se passa com a neutralidade da internet? Porque é que os EUA estão a voltar atrás?

A autoridade reguladora norte-americana para as telecomunicações – a FCC – prepara-se para reverter a legislação respectiva à neutralidade da internet, uma das “conquistas” durante a administração da Obama. Entretanto, na Europa as regras que permitem uma internet neutra estão publicadas desde 2016, mas Portugal está ser referido na imprensa internacional como um mau exemplo nesta matéria. Mas será que Portugal está a violar o princípio da neutralidade?

A internet é um dos bens mais preciosos que temos

A internet deve ser um sistema aberto, do qual todos podem usufruir, e neutro, em que ninguém é beneficiado. Foi assim que foi imaginada por Tim Berners-Lee, há mais de duas décadas, quando concebeu a World Wide Web (WWW). Ou seja, em teoria, a internet enquanto meio de comunicação e distribuição é o mais acessível e igualitário de todos, ao contrário, por exemplo, da televisão, em que é preciso uma licença para abrir um novo canal ou de um determinado estatuto para ter tempo de antena.

Na internet, qualquer pessoa em qualquer parte do mundo pode conversar com outras pessoas, expressar as suas opiniões e partilhar os seus trabalhos a uma escala planetária. O conhecimento não tem barreiras. Esta rede global é, por isso, um dos bens mais preciosos que temos e que devemos, todos juntos, estimar.

Numa internet neutra, as operadoras tratam todos os serviços online por igual. Sem uma regulação neste sentido, essas empresas podem obrigar os utilizadores a pagar mais por determinados serviços, decidir diminuir a velocidade de determinadas aplicações ou mesmo bloquear o acesso a outras. Uma internet não neutra pode favorecer as grandes empresas e prejudicar as start-ups que estejam a tentar lançar novos negócios online.

O polémico tarifário do MEO viola o princípio da neutralidade?

Se em questões de combate às drogas Portugal é tradicionalmente referido como um exemplo a seguir, o oposto acontece em matéria de neutralidade de net. Portugal tem sido ser citado lá fora pelo facto de as operadoras de telecomunicações nacionais – em particular o MEO – não respeitarem aquele que é um dos princípios básicos da internet. No centro da polémica está o tarifário Smart Net, que “divide a internet em pacotes”, segundo escreveu o congresssita democrata Ro Khanna num tweet, partilhado já mais de 60 mil vezes.

O Smart Net permite obter tráfego gratuito num conjunto de apps, sejam elas de redes sociais, de vídeo ou de música. O problema é que este pacote não trata todos os serviços por igual e reforça a centralização da internet, promovendo as aplicações de determinadas empresas e não uma web onde os cibernautas possam aceder a todos os conteúdos de um modo igual. Com o Smart Net, os consumidores podem subscrever um pacote de redes sociais que inclui o Facebook e o Twitter mas não uma nova plataforma que esteja a surgir; ou o pacote de vídeo que inclui o Netflix mas não o concorrente Prime Video; ou mesmo o pacote de música que não abrange serviços como o Apple Music ou o Mixcloud.

A excepção do zero-rating

Apesar de nefasta, a prática do MEO não vai contra as directivas da União Europeia que regulam a neutralidade da net. O que o MEO faz é o chamado zero-rating, isto é, não cobrar o tráfego que os utilizadores despendem em aplicações ou serviços específicos em planos de dados limitados. Apesar de poder incentivar os utilizadores móveis a escolher determinadas apps ou serviços em oposição a outros, o zero-rating é uma prática permitida nas regulação ainda em vigor nos Estados Unidos e na legislação europeia; e é por isso que este tipo de ofertas de operadoras como a portuguesa MEO ou a norte-americana Verizon são legais.

No espaço europeu, as regras de neutralidade da net foram adoptadas pelo Parlamento Europeu em 2015, mas os reguladores tiveram algumas dúvidas sobre alguns pontos, como o zero-rating, e só um ano depois tiveram as suas preocupações resolvidas. No documento Body of European Regulators for Electronic Communications (BEREC), as operadoras europeias estão impossibilitadas de diminuir o tráfego da internet ou de bloquear aplicações, excepto se necessário. As excepções dizem respeito a gestão de tráfego para cumprir uma ordem judicial, para garantir a integridade ou segurança da rede ou para resolver um congestionamento.

As regras do BEREC não proíbem o zero-rating. Os reguladores europeus preferem avaliar, caso a caso, as ofertas de zero-rating das operadores em vez de banir a prática por inteiro. “Estes planos de dados gratuitos provaram ser muito populares entre os consumidores, especialmente norte-americanos com baixos rendimentos, e estimularam a concorrência no mercado de redes móveis”, disse Ajit Pai, presidente da FCC, em Fevereiro deste ano, depois de dar por concluída uma investigação aberta em 2015 para avaliar se as operadoras norte-americanas violavam as regras de neutralidade da net com práticas de zero-rating.

No entanto, defensores a neutralidade da net concordam que as operadoras não deveriam poder escolher vencedores e perdedores online – nem dar aos seus próprios serviços vantagem relativamente às ofertas dos concorrentes. Mas a ameaça à neutralidade da net pode estar prestes a ganhar uma nova escala problemática.

EUA de Trump voltam atrás na legislação de Obama

Não foi só para a Europa. 2015 foi também um ano decisivo para os Estados Unidos no que toca a matéria de neutralidade da internet. Nesse ano, em plena administração de Obama, um dos maiores países do mundo – e sede das maiores empresas de tecnologia – proibiu qualquer prática que diminuísse ou bloqueasse o acesso por parte dos utilizadores a determinados serviços online.

Contudo, com a recente eleição de Ajit Pai como presidente da autoridade reguladora norte-americana, durante o mandato de Trump, a mesma prepara-se para revogar essas regras. A FCC vai votar no próximo dia 14 de Dezembro pela manutenção ou anulação da neutralidade, decisão que afectará não só internet norte-americana como também a internet mundial.

“Sob minha proposta, o Governo federal vai deixar de gerir a internet, escreveu Ajit Pai em comunicado. “Em vez disso, a FCC vai simplesmente pedir às operadoras de telecomunicações que sejam transparentes para que os clientes possam escolher o melhor serviço, e para que empreendedores e outros pequenos negócios tenham a informação técnica de que precisam para inovar”, lê-se ainda.

Como explica o Quartz, republicanos e democratas concordam com uma internet aberta e livre, mas no que toca à neutralidade as opiniões dividem-se. Por um lado, os democratas defendem que todo o conteúdo e serviços na internet devem ser tratados por igual com supervisão de um regulador. Por outro, os republicanos entendem que a indústria deve seguir diretrizes e regulamentações voluntárias, e que o envolvimento de um regulador não promove a concorrência e sufoca a inovação.

A internet está ameaçada: já não é a rede aberta e neutra que há duas décadas foi imaginada pelo seu criador. Mas ainda podemos salvá-la.