O que é o DACA e porque é que este assunto é importante?

A revogação do programa DACA coloca em risco de deportação cerca de 800 mil imigrantes.

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O procurador-geral da Casa Branca, Jeff Sessions, abalou a comunidade de imigrantes dos EUA, esta terça-feira, com a intenção de revogação do DACA – Deferred Action for Childhood Arrivals.

O programa, criado por Obama em 2012, prevê uma autorização temporária para morar, trabalhar e conduzir aos imigrantes que chegaram aos Estados Unidos quando ainda eram crianças. Revogar o DACA significa, neste momento, colocar em risco de deportação cerca de 800 mil pessoas. A maioria, precisamente 80,39%, é de origem mexicana, segundo os dados do USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA).

Aos residentes regulados pelo programa é dada uma autorização, concedida por dois anos, e renovável. Apesar te ser sido criado com o objectivo de evitar a deportação imediata dos
menores de nacionalidade estrangeira que entram nos estados da nação, não garante a residência permanente. O programa será abandonado de forma gradual e expira a 5 de Março do próximo ano. Cabe ao Congresso decidir o desfecho dos também chamados Dreamers nos próximos seis meses.

Depois da troca de mensagens entre o presidente do México e Donald Trump a propósito do pagamento e construção de um muro na fronteira entre os dois países, a revogação do DACA trata-se da ameaça mais efectiva que a administração Trump organizou contra a comunidade mexicana residente nos Estados Unidos. Todos nós no lembramos das famosas duas frases que marcaram o discurso de anúncio de Donald Trump à Presidência dos EUA, em Junho de 2015: “Vou construir um grande muro na nossa fronteira a sul e vou fazer os mexicanos pagarem por ele”“Quando o México envia mexicanos para os Estados Unidos não envia os melhores. Envia pessoas que têm muitos problemas e, consequentemente, trazem esses problemas até nós. Eles trazem drogas. Eles trazem crimes. Eles são violadores. E alguns, assumo, são boas pessoas.”

Foto de: Alan Diaz, AP

Dados gerais do programa DACA

Desde 2012, ano em que o programa DACA entra em funções, até 2017, os EUA registaram quase dois milhões de pedidos para autorização de residência legal. Do total, foram rejeitados quase 118 mil e foram aceites mais de 1 milhão e 770 mil. Os dados foram registados e divulgados pelos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA. À excepção de 2014, os pedidos renovados de aceitação excederam significativamente os pedidos iniciais, isto é, feitos pela primeira vez. Também contrariamente ao verificado em 2014, ano que registou mais pedidos iniciais rejeitados, 2015, 2016 e até 2017 registam um peso maior nos pedidos de renovação rejeitados.

As seis nacionalidades que mais pedidos efetuaram

Relativamente à nacionalidade dos imigrantes que recorreram ao DACA, a maioria chega da América Latina, da América do Sul e da Ásia.

Uma análise em pormenor aos dados divulgados pelo USCIS demonstra que a maioria dos imigrantes que efectuaram o pedido são de origem mexicana, mais precisamente 80,39%.
Seguem-se El Salvador (3,93%), Guatemala (2,69%), Honduras (2,52%), Perú (1,21%), Coreia do Sul (1,1%).

Foto de: Frederic J. Brown, Getty Images

Os 10 estados com mais imigrantes detentores da autorização DACA

Os imigrantes regulados pelo DACA instalam-se sobretudo em estados na zona litoral dos EUA. No topo dos estados com mais imigrantes que recorreram ao DACA está a Califórnia com mais de 450 mil residentes. No top 10 encontram-se ainda o Texas (257 mil), Nova Iorque (111 mil), Florida (88 mil), Illinois (85 mil), Arizona (55 mil), Carolina do Norte (53 mil), Nova Jérsia (54 mil), Georgia (52 mil) e Washington (37 mil).

Texto de: Judite Rodrigues
Editado por: Rita Pinto