Crescem as proibições do véu islâmico na Europa

Bélgica, França, Áustria e Alemanha são alguns dos países europeus com restrições de uso da 'burqa' e do 'niqab'.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão à Bélgica na proibição do uso do véu islâmico no país. Face à contestação de duas mulheres muçulmanas, o juiz declarou que a lei não viola direitos privados ou a liberdade de religião.

A interdição do uso de quaisquer artigos que cubram a cara em público, nomeadamente o niqab e a burqa, está em vigor na Bélgica desde Julho de 2011. Desde então, o tom das contestações da comunidade islâmica do país tem elevado e conheceu recentemente um novo episódio: Samia Belcacemi e Yamina Oussar apresentaram o caso diante do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Após o insucesso nas instâncias belgas, as mulheres muçulmanas recorreram à autoridade europeia. As queixas baseiam-se sobretudo nas mudanças do estilo de vida com a promulgação da lei proibitiva do uso do niqab em espaços públicos. Yamina Oussar constata que foi forçada a permanecer em casa devido à interdição.

Contudo, as altas instâncias do Velho Continente concordaram que as directivas da Bélgica não violam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O tribunal justificou a acção das autoridades do país com a promoção de uma “sociedade conjunta” e a “proteção dos direitos e liberdades dos outros”. Jean-Pol Hecq, activista do Centro para a Acção Laica da Bélgica, considera o resultado uma vitória da sociedade moderna.

“É uma decisão lógica porque vai na mesma direcção de decisões anteriores, e essa é a direção certa. Há uma certa lógica do convívio em sociedade, que se deve pautar pelas mais amplas liberdades possíveis, mas são necessários limites”, afirmou o jornalista, em declarações à Euronews.

Ines Wouters condena a posição e atitude do tribunal europeu. Segundo a advogada da oposição, os juízes abstiveram-se de contrariar a decisão belga, a qual classifica como um “caminho perigoso que poderá levar à estigmatização”. A Europa conhece assim um novo capítulo do choque entre a sociedade laica e a liberdade de religião, cuja história se escreve em vários países do continente.

França

Antes da Bélgica, já a França havia interditado o uso do niqabEm Abril de 2011, com o apoio de François Fillon, o então Primeiro-Ministro francês, o país com uma das comunidades islâmicas mais significativas da Europa legislava a proibição do véu islâmico na grande maioria dos espaços públicos, à excepção dos locais de oração, por exemplo.

No último Verão, certas municipalidades do sul do país chegaram mesmo a restringir o burquini, vestimenta específica que substitui o uso do véu islâmico na praia. Cannes, Villeneuve-Loubet ou Sisc, na ilha de Córsega, ainda se refugiaram sob o aval de Manuel Valls, líder do Governo de François Hollande, mas rapidamente a lei foi revogada pelo Conselho de Estado de França, após a violência gerada em torno da questão.

“Esta decisão de bom-senso vai permitir que a situação se torne menos crispada, já que ficou marcada por uma tensão muito forte entre os nossos compatriotas muçulmanos, nomeadamente entre as mulheres”, afirmou Abdallah Zekri, secretário-geral do Conselho Francês do Culto Muçulmano.

Ainda em França, o uso de objectos ou vestuário alusivos à religião são proibidos nas escolas públicas. Em 2004, a decisão levantou grande polémica, ao ser das primeiras do género na Europa.

Áustria e Alemanha

A partir de um de Outubro, a Áustria junta-se à lista de países com restrições de uso do véu islâmico. O país transalpino aprovou a lei num quadro de integração da comunidade islâmica, nomeadamente de refugiados, na sociedade austríaca, a qual vai passar também a dispor de um ano de formação profissional e cívica. Embora Van der Bellen, Presidente da República, não concorde com a interdição, o governo justifica a opção na defesa de uma “sociedade aberta”.

Os vizinhos alemães conhecem iguais restrições em determinadas regiões. A lei germânica permite que os vários estados preconizem certas leis específicas e este caso não é exceção. Angela Merkel, chanceler alemã, demonstrou sempre o seu apoio à interdição parcial do véu islâmico, “sempre que legalmente possível”.

Contudo, nem toda a comunidade muçulmana é contra estas novas regulamentações. Seyran Ates é líder da primeira “mesquita liberal”, na Alemanha. No templo de Ibn Rushd-Goethe, o uso de burqa ou niqab é proibido.

“[Esta decisão] baseia-se em razões de segurança e também na crença de que os véus que cubram a totalidade do rosto não estão em nada ligados à religião, mas sim a ideologias políticas”, aferiu Seyran Ates, ao jornal britânico The Independent.

A turco-alemã diz que as portas da mesquita estão abertas a todos os homens, mulheres e membros da comunidade LGBTQ, sem quaisquer separações nas orações conjuntas. “Apenas consegues alcançar a mudança ao dar o exemplo, abrindo as portas, num espaço em que qualquer questão pode ser colocada”, defende a mulher muçulmana.

E ainda no mundo árabe: Marrocos

O país de raízes muçulmanas é conhecido por uma afecção moderada à religião, em comparação com os seus vizinhos do Norte de África. No início deste ano, Marrocos correu mundo ao tornar-se no primeiro país islâmico a proibir o uso do da burqa.

“É um passo importante no combate ao extremismo religioso”, conclui Nouzha Skalli, deputada marroquina e antiga Ministra da Mulher do país.

Numa sociedade onde o hijab é a peça mais comum do vestuário islâmico, o reino de Mohammed IV instaura uma revolução espiritual na história da nação. A interdição do fabrico e comercialização (e consequentemente do uso) da burqa é corroborada pelo aumento do crime, segundo o Ministério do Interior do país.

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