No Uruguai já se pode comprar erva na farmácia

A lei implica um registo prévio dos compradores e parte das receitas será aplicada em campanhas de consciencialização contra hábitos aditivos.

Deu-se início esta quarta-feira, dia 19 de Julho, a um dos últimos e mais importantes passos do processo de legalização para usos recreativos de Marijuana. A imprensa internacional não pôde deixar de espreitar como correu o primeiro dia neste cenário pioneiro que se começou a desenhar em 2013 e 2014 e que foi gradualmente sendo implementado ao longo dos últimos 4 anos. Até ontem a venda era muito restrita mas a partir de agora, a substância será vendida em 16 farmácias espalhadas por 11 das 19 regiões do país.

Matilde Campodonico:AP
Matilde Campodonico/AP

Desengane-se quem já está a imaginar Montevideo como a próxima Amsterdão, a lei implica um registo prévio de todos os compradores que só está ao acesso de naturais do Uruguai ou residentes autorizados. E como acrescenta o fundador do Museu da Canábis em Montevideu numa entrevista ao New York Times: “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades” e a missão dos Uruguaios de criar um sistema não proibicionista que não incentive a comportamentos aditivos e nocivos é séria.

Segundo o mesmo New York Times, cada grama deverá custar 1,1€ com 10 gramas a custar 11€ e – em exemplo do que acima descrevíamos – parte das receitas será direcionada para a criação de campanhas de consciencialização contra hábitos aditivos. Por outro lado, estão também proibidas quaisquer campanhas de marketing que advoguem o Uruguai como o paraíso da erva. O preço baixo do produto é também facilitado pela isenção de IVA que procura beneficiar o sistema legal de venda em favor do tráfico de rua.

Cada utente pode comprar 10 gramas por semana, ou seja, 40 gramas por mês – havendo um limite por venda por farmácia de dois quilos por mês. Já para os cultivadores os limites são de 4 quilos por ano ou duas toneladas no caso das empresas. Cada pessoa pode plantar em casa até seis pés, e, em grupos de até 45 pessoas 99 pés, apenas para consumo próprio.

Existem duas variedades à disposição do consumidor, denominadas ALPHA I e BETA I e que correspondem, respectivamente, a Indica e Sativa, diferenciando-se pela proporção de THC e CBD que contêm. Para o processo de registo é necessário, como já referido, a certidão de nascimento ou a autorização de residência, já no momento da compra o processo não é tão imediato. Cada transação é confirmada pela digitalização da impressão digital do comprador, permitindo assim ao estado manter um registo dos hábitos de compra e detectar padrões de excesso.