Separação de poderes é cada vez mais um mito na Polónia

Em causa está a violação do estado de direito democrático

Na semana passada, o parlamento polaco aprovou um conjunto de leis que viola de forma absoluta a separação de poderes digna de uma sociedade democrática. Com a entrada em vigor dos novos decretos, o governo polaco através do ministro da Justiça passa a nomear e a demitir os juízes do Supremo Tribunal Polaco e dos demais tribunais. As alterações legislativas não ficaram por aqui. 22 dos 25 membros do Conselho Nacional Judiciário passam a ser nomeados pelo parlamento, órgão onde o partido que suporta o governo, tem maioria. Este Conselho possuía a função de nomear e promover juízes e era escolhido pela comunidade judicial da Polónia.

Os argumentos por parte do governo polaco e do partido Lei e Justiça assentam na lógica de ineficácia dos tribunais e no facto de os tribunais possuíram hoje um poder que não lhe pertence, sobretudo no pautar o ritmo das decisões judiciais. A Polónia é uma democracia baseada no Estado de Direito não é uma tribunalocracia”, referiu o ministro da Justiça Zbigniew Ziobro.

As últimas esperanças residem no Presidente Andrzej Duda que já mostrou algumas reservas em relação à promulgação da lei. Ainda assim, o Presidente de todos os polacos foi escolhido pelo partido que suporta o governo e tem acompanhado de forma positiva as políticas do órgão executivo. Duda tem 21 dias para tomar uma decisão que se pode dividir entre aprovação, rejeição ou revisão para o Tribunal Constitucional.

O povo polaco não tem escondido de um modo generalizado o seu desagrado com a medida e não ficou parado. Saíram à rua nos últimos dias em manifestações continuas e numerosas. Um dos alvos dos protestos é naturalmente o presidente Duda, em quem os polacos depositam esperança do veto.

Quem se juntou ao povo nas ruas de Gdansk foi também o ex-presidente do país e prémio Nobel da Paz, Lech Walesa, que pediu a mais pessoas para que continuem a exercer a sua cidadania de modo a evitar que se perca  o estado de direito que “conseguiram recuperar após tantos anos de luta”.

A comunidade internacional também já reagiu às últimas decisões do executivo polaco. A União Europeia afirmou, pela voz do vice-presidente da Comissão Frans Timmermans, que estão “muito perto” de accionar o artigo que suspende o direito de voto de um país que não respeite os valores que unem os estados-membros da UE. Com esta decisão, a Comissão Europeia alega que a Polónia está a violar de forma séria os valores de um estado de direito democrático. O Governo de Varsóvia respondeu que vai defender a posição assumida, inclusive no Tribunal Europeu de Justiça.

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