EUA em defesa da neutralidade da net. O que está em causa?

A reversão da lei da neutralidade pode beneficiar certos produtores de conteúdo na Internet.

Milhares de manifestantes juntam-se hoje na defesa da neutralidade da Internet nos Estados Unidos. Ajit Pai, presidente da Comissão Federal de Comunicações, pretende reverter a lei aprovada em 2015 pelo seu antecessor em prol de tal princípio. Google, Apple, Facebook e a comunidade do YouTube, entre outras entidades, juntam-se ao “Dia de Acção da Neutralidade”.

Protesto pela neutralidade da net.

O princípio da neutralidade da net é uma das máximas elementares da rede. Todo e qualquer conteúdo deve ser tratado de maneira igual, isto é, neutra, sem quaisquer diferenças a nível de velocidade, custos ou acesso. Esta formulação permite igualdade natural na produção, difusão e acesso de conteúdos, sem que qualquer entidade ou pessoa seja beneficiada. Na sua essência original, a internet funcionaria deste modo.

O presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC) norte-americana pretende abolir a lei da neutralidade. Ajit Pai, em conjunto com o conselho responsável, votou a 18 de Maio uma proposta que terminaria com as diversas regras impostas pela anterior comissão. O “Título II” seria substituído pelo “Título I”.

Ajit Pai no Senado norte-americano.

O “Título II” foi uma das reformas da internet proporcionadas pela comissão liderada por Tom Wheeler em 2015. “A Internet é a plataforma [de comunicação] mais poderosa e impregnante do planeta”, disse o antigo chefe das comunicações norte-americanas no momento de aprovação da proposta. Com esta regra, todas as entidades de fornecimento de serviço de Internet seriam supervisionadas pela FCC, de modo a garantir que toda a informação transmitida na rede fosse tratada igualmente e sem violar a lei.

“[A Internet] É simplesmente demasiado importante para não ter regras ou um árbitro em campo”, aferiu o então líder da FCC.

Com o regresso ao “Título I”, a gestão da informação voltaria a estar nas mãos das empresas fornecedoras de serviço de internet. Sem quaisquer restrições a nível superior, as organizações responsáveis pelo serviço deteriam total controlo no tráfego de dados, dando prioridade a determinados conteúdos, com base em diversos factores, como a popularidade ou o pagamento de custos extra.

“A neutralidade da internet é basicamente o princípio que mantém a rede aberta. Sem ela, as grandes companhias serão capazes de desacelerar certos websites e escolher vencedores e perdedores na internet”, diz Mark Stanley, do movimento Demand Progress.

Com o fim da neutralidade, a competitividade da Internet poderá diminuir, diz o The Guardian. Segundo o jornal britânico, as grandes companhias passariam a concentrar em si a totalidade da capacidade de definição do tráfego de dados, podendo beneficiar certos produtores de conteúdo ao aplicar bloqueios, custos extra ou ao desacelerar as ligações dos seus concorrentes.

A prática de lobbies é o principal motivo de preocupação para a maioria da comunidade da internet. Recentemente, a Internet Creators Guild, um grupo que contabiliza mais de 170 criadores de conteúdo para o YouTube, formalizou o envio de uma carta aberta ao presidente da FCC e aos membros do Congresso americano, numa tentativa de sensibilização para a causa defendida. “Como criadores desta indústria em crescimento rápido, alterações nas regras de Net Neutrality teriam um impacto incalculável na nossa área e comprometeriam o nosso modo de vida”, constatam os assinantes da carta. Hank Green, um dos subscritores, já havia feito um vídeo acerca do tema há três anos.

Atribuído o papel de gatekeeping – poder de triagem de conteúdo – aos fornecedores de serviço de internet, os utilizadores mostram receio quanto a um possível favorecimento direto dos produtores com maior poderio económico.

“Criadores [de conteúdo] independentes como nós serão fortemente prejudicados com a abolição das normas do Título II e a criação de ‘autoestradas’ que privilegiem as grandes companhias de media com arcaboiço financeiro para pagar tal serviço”, pode ler-se na carta redigida.

Contudo, não se encontram sozinhos. Mais de 200 entidades de renome da internet, como Google, Facebook, Amazon, Netflix, Apple e Pornhub estão dispostas a dar a cara pela preservação da identidade aberta, livre e igualitária da rede. Inclusive organizações como a Greenpeace, a própria comunidade cibernauta Reddit e mais de 800 start-ups e investidores unem forças em torno da campanha “Battle for the Net”, criada especialmente para esta ocasião por três associações distintas: Fight for the Future, Free Press Action Fund e Demand Progress. Vários websites demonstram o seu apoio e solidariedade ao apresentar pop-ups em alusão a um possível cenário de abolição da lei da neutralidade. Apresentam hipotéticos bloqueios, pedidos de upgrade ou a lentidão das ligações como forma de protesto.

As janelas pop-up aparecem em vários websites, em solidariedade para com o movimento.

Tal como foi referido anteriormente, as principais companhias da rede de fornecimento de Internet, como a AT&T, Comcast ou a Verizon, são a favor do fim da neutralidade. De acordo com o The Guardian, estas operadoras consideram a lei “demasiado pesada” e que “emperra a inovação e o investimento em [novas] infra-estructuras”, pelo que desde 2015 têm processado e questionado a autoridade da FCC.

A Comissão Federal de Comunicações, aquando da sua decisão, estabeleceu dia 17 de Julho como data limite para a audição e receção das diferentes perspectivas e opiniões acerca do caso, nomeadamente da população. Hoje, dia 12, marca o momento mais alto da expressão popular. Várias manifestações assolarão o território americano na defesa de uma net aberta e igualitária.

“Já lutámos com adversários maiores. A Internet já demonstrou a capacidade de se proteger e pretende fazê-lo novamente”, afirma Evan Greer, diretor da campanha Fight for the Future, confiante num resultado positivo.

Manifestantes em Washington D.C.

Ajit Pai e a FCC vão ter até dia 16 de Agosto para responder às dúvidas e inquietações dos manifestantes. A decisão fina e o possível retorno às linhas gerais do Acto de Telecomunicações de 1996 vão ser apenas definidos no final do presente ano.

A neutralidade da Internet não tem fronteiras

Assunto quente nos últimos tempos nos EUA, semelhante guerra já foi travada na Europa. Em prol de uma rede “aberta e livre”, a organização Save The Internet debateu-se durante três anos com o BEREC – Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas –, mediante diversas acções: e-mails, fax, chamadas, tweets e assinaturas, todos redireccionados para o Parlamento Europeu.

Eventualmente as manifestações também marcariam lugar nesta ocasião. Protestos em Bona, Bruxelas ou Barcelona elevaram o tom de voz dos europeus, a qual ecoou até 30 de Agosto de 2016. Nessa data, o BEREC viria a assinar um documento com as linhas orientadoras da neutralidade da net na Europa. As regras estabelecidas procuram monitorizar os serviços de fornecimento de internet nacionais e garantir a igualdade de acesso à informação na rede, sem qualquer discriminação.

Já em Portugal existem certos casos que ainda funcionam à margem desta legislação, como já foi noticiado pelo Shifter. Conhecidos pelo consumidor comum, os tarifários de comunicações WTF (NOS), Moche (MEO/Altice) e Yorn X (Vodafone) desprezam o princípio de neutralidade nos pacotes de dados oferecidos. O recente pacote NOS Indie também não respeita essa igualdade.

Aplicações de redes sociais populares, como o Facebook, o Instagram ou o WhatsApp, beneficiam de ligações sem quaisquer gastos para o utilizador e com uma velocidade relativamente superior a outras aplicações e sítios da web que não estão abrangidos em tais ofertas.

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