Sabes o que fizeram os deputados no último ano?

Um resumo para te pôr a par do ano parlamentar.

No final de mais um ano parlamentar é hora de fazer balanços relativamente ao trabalho realizado pelos deputados. Desta forma, a Assembleia da República publicou um resumo desta 2ª Sessão legislativa onde é possível extrair alguns dados interessantes relativos às sessões plenárias, comissões parlamentares, projectos e propostas de lei, perguntas e requerimentos ou petições.

Em sensivelmente um ano de actividade, foram realizadas 109 reuniões plenárias, em que 60 destas foram destinadas a debates de iniciativas legislativas. Existiram 16 debates quinzenais com o 1º Ministro e duas sessões solenes, uma com a presença do Rei de Espanha e outra destinada às comemorações do 25 de Abril.

No que toca a comissões parlamentares, o destaque global vai para as 857 reuniões realizadas e para as 557 audições. A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas foi aquela que registou mais reuniões, contabilizando 95 presenças, seguindo- se a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa com 84. A Comissão dos Assuntos Europeus completa o pódio com 81 reuniões. No pólo oposto estão a Subcomissão de Ética e a Subcomissão de Igualdade e Não Discriminação derivado a estarem englobadas na 1ª Comissão. Atendendo às comissões permanentes com menos reuniões realizadas o destaque vai para a Comissão da Saúde com 46 e à Comissão da Defesa Nacional com 52.

Em matéria de propostas e projectos de lei, foram apresentadas nesta legislatura 361 iniciativas, 294 atribuídas aos 5 grupos parlamentares e ao deputado do PAN e 67 originárias do Governo e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas. Após o processo legislativo, apenas duas propostas de lei foram rejeitadas no total de 62 discutidas na generalidade. Em relação aos projectos de lei, o destaque vai para o Bloco de Esquerda como o partido que mais iniciativas viu serem aprovadas, 26, surgindo o PS e PSD  logo atrás com 22 e 23 respectivamente. De notar que o PAN, com apenas um deputado, conseguiu a aprovação de 8 projectos de lei na generalidade, mais do que o PEV, por exemplo.

Um dos poderes mais usados pelos partidos com assento parlamentar são as perguntas que podem ser feitas ao Governo ou a qualquer órgão público. Destacadamente dos restantes grupos parlamentares, o CDS-PP e o BE, com 1532 e 1526 respectivamente, foram os que fizeram mais perguntas. Todavia, estes milhares de perguntas comportam nuances que empolam drasticamente o número real das questões.

Muitas das questões são replicadas a entidades públicas, nomeadamente autarquias, suscitando o mesmo esclarecimento por parte destas. Se no caso do CDS-PP, a climatização das escolas foi substancialmente um tema que compôs a contabilidade total das perguntas, para o BE, a legislação sobre a acessibilidade nas autarquias ou a adaptação dos parques infantis para crianças com deficiência em cada concelho foram temáticas que representaram dezenas de iniciativas legislativas.

Relativamente a requerimentos destinados ao Governo/Administração Central, Orgãos das Autarquias Locais e Entidades Independentes, o mais relevante é a baixa taxa de resposta, 27%. Dos 1631 requerimentos pedidos, apenas 438 foram respondidos na 2ª legislatura. A maior responsabilidade deste resultado recai sobre as autarquias locais com a esmagadora maioria dos requerimentos não respondidos.

No que diz respeito a petições, foram recebidas 179 na Assembleia Republica, tendo transitado 128 da anterior sessão legislativa. No conjunto destes dois blocos, 50 petições foram discutidas em plenário.

A 3ª Sessão Legislativa da XIII legislatura arranca no dia 15 de Setembro.

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