Google multada pela Comissão Europeia por concorrência desleal

Em causa está o Google Shopping, serviço lançado em 2008.

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O frente a frente que opõe a Comissão Europeia e as gigantes tecnológicas não é propriamente uma novidade. Quer seja pela redefinição que estão a impôr no panorama dos media e na legislação sobre direitos de autor online, quer seja pelo seu carácter tendencialmente monopolistico, as tecnológicas norte-americanas têm encontrado no regulador Europeu uma série de constrangimentos à sua acção.

Um desses desentendimentos viu-se hoje consubstanciado com a Comissão Europeia a emitir uma nota dirigida à Google Inc e à Alphabet Inc (a empresa que agora detém a Google) com uma multa de 2,4 mil milhões de euros. Em causa está o desrespeito da Google pelas normas concorrenciais da União na implementação do seu serviço Google Shopping, num caso que se arrasta desde 2008, altura em que foi introduzida na Europa esta nova funcionalidade.

Alega a Comissão, que a auto-promoção que a Google faz do seu produto, em convergência com o domínio quase absoluto das buscas online sobre shopping, configura uma violação da leis de mercado – em linguagem comum: concorrência desleal. O domínio deste motor de busca é um motivo amplamente repetido ao logo da argumentação acusatória, uma vez que a sua quota de mercado é em média superior aos 90%.

A funcionalidade agora contra-indicada começou por ser implementada no Reino Unido e na Alemanha em 2008 mas rapidamente foi ganhando terreno em todos os países onde a multinacional actua. Outro dos efeitos apontados pela Comissão Europeia tem a ver com a dificuldade de novos concorrentes em entrar num mercado com players deste tipo – onde anunciantes mais poderosos conseguem fazer investimentos mais avolumados perpetuando o seu domínio.

Como provas da realidade apresentada, a CE acrescenta dados bastante reveladores, apontando três exemplos anónimos de rivais da Google neste segmento e em países distintos que perderam entre 80% e 91% do seu tráfego. A recolha de evidências não se ficou por aqui, no total, foram recolhidos e analisados 5,2 terabytes de pesquisas, feitos inquéritos ao consumidor e estudos de impacto económico para tentar perceber a real influência da gigante norte-americana.

O resultado é uma multa de 2 424 495 000 euros, calculada a partir dos lucros da empresa norte-americana nos 13 países sob os quais recai a nota do regulador e um prazo de 90 dias para que a Google reverta as suas práticas e comece a redistribuir a atenção de uma forma mais equitativa por todos os serviços de comparação de preço. Para além disso a nota refere que a empresa deverá reportar à comissão todos os procedimentos e acções que desencadear nos próximos 60 dias.

No comunicado surge ainda informação sobre dois outros casos entre a Google e a Comissão nomeadamente referentes ao sistema Android e ao sistema AdSense e que poderão ter desenvolvimentos muito em breve.

A Google já reagiu numa nota, assinada por Kent Walker (SVP e General Counsel), pouco conclusiva que rejeita cordialmente a acusação deixando prever mais capítulos para esta história: “Quando faz compras on-line, deseja encontrar os produtos que procura de uma forma rápida e fácil.  E os anunciantes querem promover esses mesmos produtos. É por isso que o Google mostra anúncios de shopping, ligando os nossos utilizadores a milhares de anunciantes, grandes e pequenos, de formas que são úteis para ambos. Discordamos respeitosamente das conclusões hoje anunciadas. Vamos analisar detalhadamente a decisão da Comissão Europeia ao mesmo tempo que consideramos um recurso e apresentar a nossa argumentação.”