Sabes o que pressupõe o referendo na Turquia?

Os turcos disseram "sim" a 18 alterações à Constituição.

referendo na Turquia
Ozan Kose/Agence France-Presse

Foi neste domingo que se realizou o referendo na Turquia que sugeria aos cidadãos uma alteração constitucional e política profunda no país. A vitória do SIM foi declarada após a contagem final, contudo parece existir uma divisão fraturante entre os eleitores turcos. Cerca de 51% das pessoas habilitadas a votar demonstraram a sua vontade em alterar o regime político atual. Já 49% dos turcos rejeitou a solução proposta. O equilíbrio nos resultados faz adivinhar contestação e falta de unanimidade na mudança da constituição do país que entrará em vigor em 2019.

O que vai mudar

É precisamente daqui a dois anos que a Turquia se tornará num regime presidencialista, deixando no passado o sistema parlamentar actual. Como as próprias características da nova dinâmica política indicam, o presidente turco passa a possuir todo o poder executivo, levando assim à eliminação do cargo de primeiro-ministro. Em alternativa existirá um vice-presidente nomeado pelo presidente.

A separação de poderes é um conceito ameaçado na Turquia. A nova constituição dá plenos poderes ao Presidente para aprovar leis ou dissolver o parlamento. Com estas alterações é fácil prever que o Parlamento terá uma margem limitada e reduzida para destituir o Chefe de Estado e de Governo ou fiscalizar a acção dos ministros e do poder executivo. Relativamente ao poder judicial, o Presidente passa a nomear 4 dos 13 juízes do Supremo Tribunal de Justiça e os Tribunais Militares deixam de existir.

A última alteração de destaque tem impacto na relação partidária com o poder. Com a passagem das funções executivas para o presidente, o chefe de estado deixa de estar obrigado à neutralidade política, em que figurava como o Presidente de todos os turcos, na teoria. Assim, Erdogan pode voltar a assumir a liderança do seu partido, o AKP. Estas alterações constitucionais vão ainda permitir que Erdogan se mantenha no poder até 2029, ou seja, por mais dois mandatos.

Reacção da oposição ao referendo

A oposição não se conforma com os resultados finais da votação. O Partido Republicano do Povo, formação política a favor do Não no referendo, afirma ter recebido denúncias acerca de irregularidades na realização da consulta popular. Segundo, o vice presidente do partido, estas práticas fora das regras democráticas consistem em votos efectuados sem privacidade ou em votos contabilizados à porta fechada em certas zonas do país.

O selo oficial dos boletins de votação são o ponto central das irregularidades. O referendo corria nos procedimentos normais até que a Comissão Eleitoral anuncia que vai validar os boletins de voto que não tenham selo oficial. Até então, só eram considerados válidos e passíveis de votação os boletins que contivessem o selo oficial da Comissão, marcado por um funcionário desta instituição. A oposição pede anulação do referendo com base nesta decisão, acrescentando que o número de votos sem carimbo considerados válidos é maior que a margem de vitória do SIM.

Observação da consulta popular

O referendo turco foi acompanhado por observadores internacionais pertencentes ao Conselho da Europa. Cezar Florin Preda, chefe de delegação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, apontou diversas irregularidades no mecanismo de consulta popular, afirmando inclusive que “o quadro legal não era adequado para ter um processo genuinamente democrático.”

Entre os pontos questionáveis sobre o referendo estará a mudança de regulamentação acerca do selo oficial, já falado anteriormente; o facto do boletim de voto não conter uma pergunta ou a falta de debate e de informação imparcial que elucidasse os cidadãos.

O presidente turco Erdogan reagiu a este parecer dos observadores afirmando que “a Turquia não vê, não ouve e não reconhece os relatórios.” “Ponham-se no vosso lugar” foi a última tirada do chefe de Estado turco, colocando novamente a retórica pretendida nos carris.

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