A greve geral que está a parar o Brasil

Brasileiros unidos contra as reformas de Temer.

Em causa estão mudanças ao código de trabalho e ao sistema de pensões já aprovadas ontem em Parlamento, numa sessão que durou cerca de 14 horas e que foi vista como um verdadeiro teste ao governo de Michel Temer.

A demora do debate pode estar relacionada com o facto de se estarem a discutir alterações a uma legislação que não era mexida desde 1940. Sim, a Consolidação das Leis do Trabalho – norma que rege as relações laborais no Brasil – não sofria mudanças há 77 anos.

O projecto do governo propunha modificar mais de 100 pontos desse diploma. Entre as alterações mais importantes, conta-se a inclusão de uma medida que estipula que, nas negociações laborais, aquilo que um trabalhador acordou com os patrões prevalece sobre a lei. O projecto também estabelece a possibilidade de as empresas dividirem as férias dos trabalhadores em três períodos, além de regular as horas extraordinárias e de estabelecer normas para o teletrabalho.

Estas são algumas das principais alterações:

  • Férias: as férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
  • Horas extraordinárias: será permitido, desde que haja acordo, que o trabalhador faça até duas horas extras por dia de trabalho;
  • Contribuição sindical: a contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
  • Banco de horas: patrões e empregados podem negociar, por exemplo, jornada de trabalho e criação de banco de horas;
  • Multa por ausência de registo: haverá multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
  • Trabalho a partir de casa: o trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
  • Má-fé: juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas.

De acordo com o The Intercept Brasil, são os lobbys dos bancos, indústria e transportes quem está por detrás das emendas. É por isso que professores, trabalhadores do metro, motoristas de autocarro, trabalhadores dos aeroportos, bancários, funcionários do sistema financeiro, metalúrgicos, funcionários dos correios, oficiais de justiça e trabalhadores do sector da Saúde são algumas das classes laborais que confirmaram a adesão à paralisação de hoje em vários Estados brasileiros.

A greve foi convocada pelas maiores centrais sindicais do Brasil e por movimentos sociais como a Frente Brasil Popular e o Povo Sem Medo. O protesto é a insurgência do povo contra as reformas do Governo mas não só. Condena ainda a forma como o executivo de Temer conduziu a votação. É que, com o objectivo de garantir apoio suficiente na votação do projecto na câmara baixa do parlamento, Temer exonerou temporariamente quatro ministros para que estes pudessem retomar os seus mandatos como deputados federais, e as alterações acabaram por ser aprovadas com 296 votos a favor e 177 contra.

Esta pode ser uma das greves mais amplas de sempre no Brasil. Espera-se que os seus efeitos sejam sentidos em todos os sectores que afetam a vida pública: transportes, escolas, bancos e hospitais.

Já esta manhã, chegaram notícias de confrontos entre manifestantes e polícia em aeroportos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Numa altura de ânimos cada vez mais exaltados no Brasil, as previsões para a greve de hoje são pouco animadoras. A polícia prometeu reforço de segurança, com tudo o que isso costuma implicar no Brasil.

O projecto ainda vai ser votado no Senado e, de acordo com Renan Calheiros, líder do PMDB e Presidente do Senado brasileiro diz que não acredita que seja aprovada: “Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal – reforma de ouvidos moucos -, sem consultar opiniões; reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população; reforma tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio Governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo.”