Parlamento aprova museus gratuitos para menores de 30 anos em 2018

Cabe agora ao Governo aplicar a medida.

Neste projeto de lei dos deputados socialistas, disponibilizado no site da Assembleia da República, recomenda-se ao Governo que, durante o ano de 2018, alargue – para depois das 14 horas – o regime de gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais a todos os jovens até aos 30 anos, nos fins de semana e feriados.

Em Novembro do ano passado, foi aprovada na Assembleia da República, na especialidade, uma proposta do PCP de alteração da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, que determinava a reposição, este ano, da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, nos domingos e feriados, até às 14 horas, para todos os cidadãos residentes em território nacional.

Na última semana – no final de uma cerimónia de homenagem à pianista Helena Matos e ao tenor Fernando Serafim, que receberam no Palácio da Ajuda medalhas de mérito cultural – questionado pela agência Lusa, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, disse que esta lei vai ser aplicada, “com certeza”, este ano.

Esta sexta-feira, o Parlamento também decidiu recomendar ao executivo que promova “uma campanha nacional de divulgação junto da população jovem da instituição da gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais para jovens até aos 30 anos, durante os fins de semana e feriados” e que simultaneamente “promova contactos com a sociedade civil, nomeadamente com as 146 entidades da Rede Portuguesa de Museus, por forma a averiguar o interesse em alargar o regime da gratuitidade aos museus que constituem a rede”.

Hoje foi também aprovado, com os votos contra do PS, um projecto de lei do CDS-PP sobre o mesmo assunto. Os deputados decidiram recomendar ao Governo que “adote as medidas necessárias para fomentar o acesso de todos os cidadãos aos museus e monumentos nacionais, principalmente para as pessoas até aos 35 anos, instituindo a gratuitidade no acesso aos fins de semana, feriados e quartas-feiras, e alargando o recurso às novas tecnologias de informação”.

Além destes dois projetos de lei, foram hoje aprovados, com a abstenção do PSD, dois pontos de um projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) sobre o mesmo tema. Num dos pontos aprovados, recomenda-se ao Governo que “garanta a devida aplicação da medida aprovada no Orçamento de Estado para 2017 que visa repor a gratuitidade de acesso a todos Museus e Monumentos Nacionais, nos domingos e feriados até às 14 horas, e que estava previsto ter entrado em vigor a 01 de janeiro de 2017”.

Já no outro ponto aprovado ficou decidido recomendar ao executivo que “promova uma campanha nacional junto das escolas, municípios e Ministério da Cultura no sentido de fomentar a participação dos alunos nos espaços culturais do seu concelho, distrito ou região”.

Texto de: Lusa/Shifter
Foto de: Flickr

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