O PCP tem uma proposta para melhorar os transportes públicos de Lisboa

Partido defende um único passe para todos os operadores e carreiras, mais barato e prático.

Para quem vive e trabalha em Lisboa, usar os transportes públicos nas deslocações diárias não é caro nem difícil. O passe Navegante permite circular de metro, autocarro e comboio, dentro dos limites da cidade, por cerca de 35 euros mensais. E os utilizadores menos regulares têm opções de zapping ou de títulos de transporte combinados, que são válidos em vários operadores.

Para os que residem fora da capital, contudo, ir todos os dias a Lisboa e regressar pode ser uma verdadeira dor-de-cabeça. Não só existem operadores privados, que vendem bilhetes e passes a preços exorbitantes, como nem sempre é fácil saber as opções de transporte em determinada zona. Isto porque muitas transportadoras não têm as suas carreiras e rotas partilhadas no Google Maps, obrigando a pessoa a saber da existência da empresa e a consultar o seu site.

A Área Metropolitana de Lisboa (AML), que inclui não só Lisboa como as cidades envolventes, incluindo na margem sul, precisa de um serviço de transportes integrado, que reúna todos os operadores e todas as carreiras. É isso que defende o Partido Comunista Português (PCP), propondo novas coroas circulares em torno da capital: a Coroa L manter-se-ia até aos limites da cidade, incluindo algumas zonas exteriores, como Linda-a-Velha ou Moscavide; a Coroa 1 abrangeria zonas como Queluz, Loures, Almada e Montijo; a Coroa 2 já iria até ao Estoril e Alcochete; Cascais e Sesimbra integrariam com outras regiões a Coroa 3; por fim, Mafra e Setúbal, entre outros, estariam na Coroa 4.

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“Este alargamento geográfico, realizado a par do alargamento a todas as empresas de transporte e todas as carreiras, permitiria criar um sistema racional e amigo do utente, que oferecesse mais mobilidade por um menor custo, estimulando a opção pelo transporte público”, defende o PCP no documento de Maio, no qual detalha uma nova proposta de transportes públicos para a AML.

O PCP defende uma nova vida para o Passe Social Intermodal, um título de transporte que, recorda o partido, foi uma das conquistas do 25 de Abril e que permite combinar vários operadores e várias carreiras. Não todas, porque os privados como a Fertagus nunca aderiram a este passe. “Não faz sentido que o Estado entregue a empresas privadas a concessão de transporte público, pagando-lhe nalguns casos bem mais do que paga a empresas públicas, e depois permita que as empresas privadas estejam fora do passe social intermodal”, refere o PCP, acrescentando que existem outros operadores que fossem autorizados a criar ou manter algumas carreiras fora do passe intermodal – as carreiras “urbanas” da Vimeca e as “directas” da Rodoviária de Lisboa são apenas dois exemplos.

No mesmo documento, o Partido Comunista Português denuncia que, ao longo dos últimos anos, existiu uma “descaracterização e enfraquecimento” do Passe Social Intermodal por pressão das empresas privadas. Segundo o partido, o facto de algumas destas empresas estarem autorizadas a operar fora do Passe Social Intermodal “serviu-lhes para fazerem as populações optarem pelos seus passes (directos ou combinados) ganhando (…) mais dinheiro à custa dos utentes perderem mobilidade”.

O PCP fala ainda na complexidade do sistema de bilhética da AML, “fruto de uma política que apostou na multiplicação de títulos (há mais de 2000 tipos de bilhetes e passes na AML) ao mesmo tempo que reduzia a oferta – horários e percursos – como condição para a contenção de preços”. O partido defende que a oferta de transportes públicos não pode estar restringida ao percurso trabalho-casa ou escola-casa, devendo abarcar outras necessidades de mobilidade, da saúde ao lazer. “Zonas inteiras da AML vivem num autêntico regime de recolher obrigatório, sem transportes públicos ao fim-de-semana e à noite”, refere.

A proposta do PCP defende que o Passe Social Intermodal possa ser adquirido não só na modalidade mensal, mas também semanalmente ou quinzenalmente. Deverão existir ainda descontos de 50% para estudantes, jovens até aos 24 anos sem rendimentos próprios, reformados e cidadãos com mais de 65 anos. O Partido Comunista acrescenta que, com o novo Passe Social Intermodal, “o que se perde em receita para as empresas ao reduzir os preços dos transportes públicos, compensa-se com o aumento do número de utentes, com a redução de importações de combustível e de automóveis, com a melhoria do ambiente e do ordenamento, com a redução dos custos com a saúde pública”.

A proposta do PCP (projecto-lei) será votada dia 28 de Outubro no plenário da Assembleia da República.

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