Uber pode continuar a operar no Brasil

A Justiça de São Paulo derrubou, esta segunda-feira, uma sentença liminar que ordenava o cancelamento da actividade da Uber no Brasil. O cancelamento do processo, iniciado por taxistas do Estado de São Paulo, restabelece o funcionamento da Uber no país sul-americano.

A juíza Fernanda Gomes Camacho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reavaliou a acção aberta pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Táxi do Estado de São Paulo (Simtetaxi-SP) e decidiu pela manutenção da Uber no país. Para a juíza, uma simples ação civil pública não pode determinar se a plataforma é regular ou irregular. “Caberia ao sindicato, de forma fundada, apresentar ao Ministério Público para que este, se entender pertinente, instaure o competente inquérito civil para apuração da irregularidade do aplicativo.”

Em comunicado, a Uber brasileira anunciou que vai continuar a “oferecer os seus serviços aos utilizadores brasileiros” e reforçou “o seu compromisso em criar um milhão de oportunidades de negócio no mundo em 2015”.

Em Lisboa, o Tribunal Central aceitou a providência cautelar interposta pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), e proibiu a Uber em Portugal, anunciou na semana passada a associação. No entanto, a plataforma continua a funcionar no país.

O Shifter explica aqui como funciona a Uber em Portugal.

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  • Jornalista, adepto de cidades humanas e curioso por ideias que melhorem o país. Co-fundei o Shifter em 2013, sou desde 2020 coordenador do projecto editorial Lisboa Para Pessoas.

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