O mundo das leis ficou bem mais acessível


Foi renovado em Dezembro o portal do Diário da República, o jornal oficial da República Portuguesa, no qual são publicadas todas as mexidas na legislação. Com o novo site, o Diário da República passou a ser, além de gratuito para todos, mais pesquisável.

Em dre.pt, alguém que queira abrir uma venda ambulante de cachorros quentes, pode escrever “venda ambulante” no motor de busca do Diário da República e obter toda a legislação, mas também a regulamentação, as portarias que precisa de cumprir ou uma decisão do tribunal.

O objectivo do novo Diário da República Electrónico é democratizar o acesso de todos os cidadãos à legislação portuguesa. Helder Guerreiro, engenheiro mecânico e autor do dre.tretas.org, foi uma pessoas que o Governo chamou para ajudar a renovar o novo DRE. Em Abril deste ano, Helder tinha partilhado no blogue Aventar.eu alguns problemas do então portal do Diário da República.

“Muitos dos problemas que apontei foram resolvidos”, congratulou-se no Reddit, enumerando: “um motor de busca, rápido, que permite aos cidadãos encontrar o que procuram; listas de revogações, rectificações, modificações, regulamentações; legislação consolidada; Dados Gerais com uma análise rápida do diploma; ligações para o Direito Comunitário; e parece que tem também permalinks”.

“É uma melhoria imensa em relação às duas primeiras versões do site”, conclui.

Podes explorar o novo Diário da República Electrónico aqui.

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